A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias que é utilizado em todos os países do Mercosul. No Brasil, a NCM é utilizada para fins fiscais, como o cálculo de impostos e contribuições.
Para estabelecimentos de food-service, a NCM é importante para a correta identificação e classificação dos produtos e serviços vendidos. Isso é necessário para que os estabelecimentos possam cumprir com as obrigações fiscais e tributárias.
Como usar a NCM para estabelecimentos de food-service
Para usar a NCM para estabelecimentos de food-service, é necessário identificar o código NCM correto para cada produto ou serviço vendido. A NCM pode ser consultada no site da Receita Federal.
Após identificar o código NCM correto, é necessário informá-lo nas notas fiscais e outros documentos fiscais. A informação do código NCM é obrigatória para a emissão de notas fiscais.
Exemplos de uso de NCM para estabelecimentos de food-service
Aqui estão alguns exemplos de uso de NCM para estabelecimentos de food-service:
- Pizzas:
- Pizza de calabresa: 2101.10.00
- Pizza vegetariana: 2101.90.00
- Pizza doce: 2101.90.00
- Bebidas:
- Água mineral: 2201.10.00
- Refrigerante: 2202.10.00
- Cerveja: 2203.00.00
Conclusão
O uso da NCM para estabelecimentos de food-service é uma obrigação legal. A correta identificação e classificação dos produtos e serviços vendidos é importante para que os estabelecimentos possam cumprir com as obrigações fiscais e tributárias.
Aqui estão algumas dicas para ajudar estabelecimentos de food-service a usar a NCM corretamente:
- Consulte a tabela NCM da Receita Federal para identificar o código NCM correto para cada produto ou serviço vendido.
- Informe o código NCM correto nas notas fiscais e outros documentos fiscais.
- Mantenha um registro atualizado dos códigos NCM utilizados pelo estabelecimento.
Ao seguir essas dicas, os estabelecimentos de food-service podem garantir que estão cumprindo com as obrigações fiscais e tributárias.
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